EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2023

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS - MT - CNPJ/MF sob o nº 03.094.874/0001-43, com sede social na Av. Brasil, nº 1059, Bairro Centro, APIACÁS - MT.

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA CNPJ: 14.728.0004/0001-03 e Inscrição Estadual N°13.703.770-8, situada à Rua. Guanabara n. º 256, no Município de Sinop MT.

OBJETO:

1.1. O objeto do presente Contrato: Prestação de serviços de Assistência e Manutenção Website do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Apiacás Mato Grosso, que consiste em hospedagem, suporte técnico, manutenção e locação de sistema administrador do website, http;//www.previap.com.br/.

1. Fica a CONTRATANTE ciente que os softwares, objeto deste contrato são de propriedade única e exclusiva da CONTRATADA, ficando proibido qualquer desenvolvimento dos softwares ou eventual sublocação dos mesmos por parte da CONTRATANTE, sendo os direitos da CONTRATANTE restritos ao uso de tais sistemas.

2. Fica designado como Fiscal do Contrato a Sra. Katiucia Silva Matos, para acompanhar, fiscalizar a execução e receber o objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido no art. 67 e parágrafos, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO

O presente Termo Aditivo tem ajuste monetário de 4,87% ao índice IPCA nos últimos 12 meses, sendo valor global do termo aditivo de R$ 9.438,24 (Nove Mil Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte e Quatro Centavos), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 786,52 (Setecentos e Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Dois Centavos).

CLÁSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO ADITAMENTO

O prazo de validade do presente Termo Aditivo será da data da assinatura do mesmo até 12 meses.

CLAUSULA QUARTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES

As demais cláusulas e condições do Contrato Inicial permanecerão inalteradas e em pleno vigor, as quais poderão a qualquer tempo convencionadas as partes, sob novo Termo Aditivo, sofrerem os ajustes necessários ao bom termo do cumprimento deste Contrato de Prestação de Serviços.

Apiacás MT, 21 de Fevereiro de 2025.

CONTRATANTE: PREVIAP - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS – MT, LUAN LUIS MATOS ZAGLI DIRETOR EXECUTIVO

CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB LTDA, MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA PROPRIETARIO