DECRETO Nº 015, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera o Decreto Municipal de nº 001/2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Senhor Thiago Timo Oliveira, no uso de suas atribuições conferidas por lei e com supedâneo no art. 51, inciso V, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, que compete à gestão, nos termos da Lei Orgânica definir os horários, expediente e pontos facultativos nos órgãos e nas repartições públicas do Poder Executivo,

CONSIDERANDO ainda, a conveniência e oportunidade desta medida,

D E C R E T A :

Art. 1º – Fica cancelado o Ponto facultativo do dia 5 de março (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas, data em que, será mantido integralmente o expediente nos órgãos e nas repartições públicas do Poder Executivo do município de Torixoréu-MT.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 27 dias do mês de fevereiro de 2.025.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal