Data: 07/03/2025.

Altera o percentual da gratificação GEPI do servidor que menciona, e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul, e observando o disposto no Anexo VI - Tabela 01, da Lei nº 723, de 25 de setembro de 2019;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica alterado para 50% (cinquenta por cento) o percentual da gratificação GEPI (Gratificação de Estímulo à Produtividade Individual) concedida pela Portaria nº 103/2025 ao servidor efetivo EDSON CARLOS FERNANDES, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, incidente sobre o vencimento de seu cargo efetivo de operador de máquina escavadeira hidráulica, em decorrência do exercício de atividades além das ações normais da função.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 07 de março de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal