4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 003/2021

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA MUNDO NET LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA MUNDO NET LTDA, CNPJ nº 40.361.907/0001-09, sediada no município de Colniza – MT, na Rua das Adálias nº. 62, Centro, representada neste ato pelo Senhor Gefson Santos Moreira, portador do RG n.º 804625 SEDESC/RO e CPF n.º 773.174.672-00 residente na cidade de Colniza/MT, doravante designada CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 12 (doze) meses a vigência do CONTRATO nº 003/2021, contados a partir de 15.03.2025.

1.2 Com o objeto para Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de acesso à internet empresarial via Fibra Ótica com à velocidade link de 150 Mbps com IP público válido. O link simétrico deverá apresentar velocidade de download em 70% e de upload em 50% de garantia, com fornecimento de todos os equipamentos necessários à execução do serviço e suporte técnico, por um prazo de 12 meses podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação no artigo 57 e 61 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 003/2021 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, vigorando até 15.03.2026.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES

4.1 O valor global do presente termo aditivo será de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada.

CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

5.1 As despesas decorrentes da presente prorrogação correrão pela seguinte dotação orçamentária:

Elemento de Despesa: 33.90.39.001001 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

6.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

7.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 003/2021, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

7.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 14 de MARÇO de 2025.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT

Contratante

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GEFSON SANTOS MOREIRA

CPF nº 773.174.672-00

EMPRESA MUNDO NET LTDA

CNPJ nº 40.361.907/0001-09