PORTARIA Nº 399/2025

Dispõe sobre a concessão de Licença Médica, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º De acordo com o Laudo de Inspeção de Saúde, lavrado em 14 de março de 2025, pelo médico Álvaro Rizzardi, deferir licença médica a(o) servidor(a) público(a) municipal Maria Rita Medeiros, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 849, Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 6/3/2025 a 3/6/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 31 de março de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal