DECRETO N. 4489, DE 09 DE ABRIL DE 2025 PUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO N. 4489, DE 09 DE ABRIL DE 2025
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Sr. REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na lei nº 773 de 09 de abril de 2025;
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 924.000,00 (Novecentos e vinte quatro mil reais) distribuídos nas seguintes dotações.
Suplementação (+) R$ 993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 09 | 01.031.0001.3036.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS | 300.000,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 12 | 01.031.0001.3037.0000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PLENARIO | 171.500,00 | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 04 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 180.000,00 | ||
| 3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 07 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 113.000,00 | ||
| 3.3.90.40.00 | Sev. Tec. da Inf e Comunicação | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 08 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 99.000,00 | ||
| 3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 02 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ CÂMARA M | 100.000,00 | ||
| 3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
| 01 | 01.031.0001.1006.0000 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MAT. PERMAN | 30.000,00 | ||
| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Mat. Permanente | F.R: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação: R$ -993.500,00
| 01 | 01 | 14 | CAMARA MUNICIPAL | ||
| 6 | 01.031.0001.2002.0000 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS CAMARA MUNICIPAL | - 993.500,00 | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros | F.R.Grupo: 1. 1. 500 | |||
| 1 | Recursos do Exercício Corrente | ||||
| 001 001 | Recursos Próprios do Município |
Art. 3 º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, aos 09 dias do mês de abril de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
PREFEITO MUNICIPAL