Apostilamento de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária) na Ata nº 077/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: JONATHAN SILVA LUZ, inscrito no CNPJ n° 30.709.546/0001-87.

OBJETO: Aquisição de Equipamentos, Mobiliários e Materiais Permanentes para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Unidades de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Sanitária, CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, CRER – Centro de Reabilitação, CAPS – Centro de Assistência Psicossocial, Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde do Município de Confresa/MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento na Ata n°077/2025, tem o objetivo de Inclusão da Secretaria Municipal de Administração (Dotação Orçamentária), Processo Licitatório nº 082/2025 na modalidade Pregão Presencial nº 016/2025, Conforme Solicitação no Ofício n° 404/ADM/2025.

INCLUSÃO:

ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE: 01 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

PROJ. ATIVI.: 2004 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SEC. ADM.

FICHA: 016– APLICAÇOES DIRETAS

FONTE: 1.500.0000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei Federal nº 14.133/21, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa – MT, 14 de Julho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi