PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 44/2025/LIC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHEIRA/MT.

RECORRENTE: C. A. HOSPITALAR EIRELI

(...)

3. Da decisão

Pelo exposto, em que pese a ausência das razões recursais, conheço o recurso interposto pela empresa C. A. HOSPITALAR EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.457.348/0001-04, nos autos do Processo Administrativo nº 44/2025/LIC, referente ao Pregão Presencial nº 17/2025, no entanto, no mérito, julgo-o IMPROCEDENTE e ratifico a decisão do Pregoeiro Substituto, mantendo a desclassificação da recorrente.

Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo licitatório deve seguir o curso e ser concluído.

Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente por e-mail enviando-lhe cópia.

Castanheira/MT, 18 de julho de 2025.

Jakson de Oliveira Rios Junior

Prefeito Municipal