DECRETO Nº 122 DE 20 DE MARÇO DE 2017
Abre Crédito Suplementar em favor do
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei Nº 2555 de 19 de Dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1° - Fica aberto no corrente exercício Crédito Suplementar para a(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s):
| SUPLEMENTAÇÕES (+) | |||
| 04 18 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL | |||
| 13 | 17.122.1101.2211 | MAN. E ENC.C/ AS ATIVIDADES - AGUAS DO PANTANAL | |
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA | 740.000.,00 | |
| 17 | 17.122.1101.2211 | MAN. E ENC.C/ AS ATIVIDADES - AGUAS DO PANTANAL | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 400.000,00 | |
| 29 | 17.512.1101.1205 | CONST. AMPL. REFORMA E/OU ADEQ DA ESTAÇÃO TRATAM | |
| 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÃO | 2.076.000,00 | |
| 38 | 17.512.1101.1209 | AQ DE VEICULOS, MAQUINAS E EQ. P/ INFRAESTRUTURA EM | |
| 4.4.90.52.00 | EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE | 456.000,00 | |
| TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO | 3.672..000,00 |
Art 2.° - O Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior será coberto nos termos do item I e III, Parágrafo 1°, do Artigo 43 da Lei n° 4.320, de 17 de Março de 1.964.
| SUPERÁVIT FINANCEIRO | 3.272.000,00 | ||||||||||
| ANULAÇÕES(-) | |||||||||||
| 04 18 01 SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL | |||||||||||
| 42 | 17.512.1101.2212 | MAN. C/AS ATIV. DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO E | |||||||||
| 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA | 400.000,00 | |||||||||
| TOTAL DE ANULAÇÃO | 400.000,00 | ||||||||||
Art 3.° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de março de 2017.
FRANCIS MARIS CRUZ
| Prefeito de Cáceres |
Afixado em 20/03/2017