PORTARIA N° 006/2017, DE 03 DE JULHO DE 2017.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE GERENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO NO ÂMBITO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA.

DANIEL ROSA DO LAGO, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – Norte Araguaia, no uso de suas atribuições legais, considerando que a Assembléia Geral do Consórcio aprovou a Resolução Normativa Nº 004/2017 que Cria o Cargo em Comissão de GERENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, regulamentado pela Resolução Normativa Nº 005/2017, sob o regime celetista, não adquirindo a estabilidade a que se refere o art. 41 da Constituição Federal, com contribuição previdenciária para o regime geral (INSS). Conforme o que estabelece o Item I da Cláusula Quadragésima do Contrato Consórcio;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Senhor CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, operador de máquinas, portador da CI/RG n° 05097118 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 353.106.421-53, para exercer o cargo de GERENTE DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO.

Art. 2º - O candidato nomeado deverá tomar posse no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 3º - Em caso de impedimento para tomada de posse no prazo estabelecido no artigo anterior, deverá apresentar requerimento/justificativa para adiamento, desde que não ultrapasse o prazo de 30 dias concedido neste instrumento de convocação.

Parágrafo Único: O requerimento/justificativa a que se refere o caput do artigo será submetido à assessoria jurídica do Consórcio para emissão de parecer.

Art. 4º- Caso não tome posse dentro do prazo previsto, será considerado desistente.

Art. 5º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental – NORTE ARAGUAIA, 03 de julho de 2017.

DANIEL ROSA DO LAGO

Presidente do CIDESA – NORTE ARAGUAIA

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