CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002

De 10 de outubro de 2017

“Dispõe Sobre a Convocação de Candidatos Classificados no Concurso Publico Nº. 001/2016, Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, Estado de Mato Grosso, Sr. MAURO ROSA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II da Constituição Federal, determinando que a investidura em cargo público seja precedida de aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 054, de 21 de junho de 2011, “Dispõe sobre a Lei do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Água Boa, e dá outras providências”;

CONSIDERANDO a Homologação do Resultado Final do Concurso Público preenchimento de cargos vagos ao quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Água Boa – MT, Edital de Retificação e Ratificação nº 002/2016 – UNIFICADO;

CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência dos atos administrativos;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONVOCAR os candidatos aprovados relacionados no ANEXO I desde Edital com vistas à nomeação para cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do Presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente à Gerência de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas – Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Água Boa, localizada na Avenida Planalto nº 410, Centro, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I e Anexo II do Decreto Municipal nº 3099, de 11 de agosto de 2017, parte integrante da presente convocação.

2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II (Dec. Mun. nº 3099, de 11 de agosto de 2017), acarretará o não cumprimento do mesmo.

3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do aprovado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.

Art. 2º - Os candidatos ora convocados neste Edital deverão se apresentar no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente edital, para que sejam empossados, nos cargos o qual foram aprovados, com as documentações exigidas no ANEXO II (Dec. Mun. nº 3099/2017)

Art. 3º - A nomeação será feita exclusivamente no Regime Estatutário e a jornada de trabalho de acordo com o constate no Edital de Retificação e Ratificação nº 002/2016 – UNIFICADO.

Parágrafo Único Será tornado sem efeito o ato de nomeação do candidato se a posse não ocorrer dentro do prazo, conforme o disposto no Art. 19 da Lei Complementar nº 054, de 25 de julho de 2011.

Art. 4º - Os candidatos convocados serão empossados diante da necessidade da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, respeitando as vagas ofertadas em cada cargo.

Art. 5º - O presente Edital de convocação, com a relação completa dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial de Contas – TCE, no Jornal Oficial Eletrônico da AMM, no site oficial www.aguaboa.mt.gov.br e no Mural da Prefeitura Municipal de Água Boa, atendendo a necessidade e conveniência de cada entre administrativo da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

Art. 6º - É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.

Art. 7º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 8º - Integram o presente Edital:

ANEXO I – Relação de Candidatos Convocados;

ANEXO II – ANEXO I do Decreto Municipal nº 3099/2017;

ANEXO III – ANEXO II do Decreto Municipal nº 3099/2017.

Água Boa- MT, 10 de outubro de 2017.

MAURO ROSA DA SILVA AGNALDO LANSONI

Prefeito Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário de Administração

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002

De 10 de outubro de 2017

ANEXO I

1. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – INFRAESTRUTURA (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
234435	ANDRESSA SILVA CANTUÁRIA	09/06/1994	72,5	1º
235458	LAINE FANIKELY BUENO LIMA	19/05/1993	62,5	2º
234962	MARA LUCIA MACHADO	10/11/1967	55,0	3º
236788	CELMA SOUZA SOBRINHO	29/10/1977	52,5	4º
239472	CLEIDIANA DUQUES DA SILVA	04/07/1983	52,5	5º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - NUTRIÇÃO (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
235273	ROSELI KIST DA SILVA BATISTA	14/03/1974	55,0	1º
239354	REGINA DE SOUSA OLIVEIRA	18/09/1977	52,5	2º
237564	MARIA DA PAZ CARNEIRO PEREIRA	19/02/1961	50,0	3º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGIA (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
237421	MANOEL MESSIAS NOLASSO DOS SANTOS	20/03/1980	60,0	1º
236378	VALDERLEY LUIZ HOFFMANN	08/08/1962	50,0	2º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA PRÁTICA	NOTA FINAL	RESULTADO
240401	MILTON CARDOSO DE OLIVEIRA	04/12/1968	65,0	100,0	82,5	1º
235530	TCHARLES RODRIGO SCHERER	13/11/1978	55,0	100,0	77,5	2º
232835	FRANCISCO RAMOS DE SOUSA NETO	06/09/1987	55,0	100,0	77,5	3º
239274	RONIVALDO QUEIROZ BARBOSA	24/06/1970	55,0	95,0	75,0	4º

PROFESSOR - PEDAGOGIA (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
230625	NILÇA LOPES DA SILVA	23/03/1967	57,5	10,0	67,5	1º
237202	NILVACI P. FARIA REGO	10/12/1973	62,5	5,0	67,5	2º
238280	ELIANE COSTA CARDOSO DA SILVA	17/01/1984	62,5	5,0	67,5	3º
233007	LUIZ CARLOS PINTO	26/05/1961	65,0	-o-	65,0	4º
234439	ELIANE ALVES ACÁCIO	27/10/1974	57,5	5,0	62,5	5º
239831	DAYCLE VIEGA COSTA RIBEIRO	05/10/1981	57,5	5,0	62,5	6º
231270	ANA PAULA MOURA PARPINELLI	19/06/1982	62,5	-o-	62,5	7º
235152	MARIA MADALENA DA SILVA THEMOTEO LEONARDO	04/08/1966	55,0	5,0	60,0	8º

PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA (SEDE URBANA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
238562	PLINEO AUGUSTO DE SOUZA E SILVA	26/01/1987	57,5	5,0	62,5	1º
240105	JACQUELINE VIEIRA DE ALMEIDA	02/10/1991	60,0	-o-	60,0	2º

TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
239582	DANILO PEREIRA COSTA	14/03/1984	62,5	1º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA (PA JANDIRA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA PRÁTICA	NOTA FINAL	RESULTADO
239841	ARTHUR DE OLIVEIRA	18/12/1982	55,0	100,0	77,5	1º

PROFESSOR - PEDAGOGIA (PA JANDIRA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
236594	VIVIANE THAIS SOUZA SILVA	05/03/1993	57,5	-o-	57,5	1º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – NUTRIÇÃO (PA SERRINHA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
234673	ELIANE RODRIGUES DE SOUZA	19/11/1980	62,5	1º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – VIGIA (PA SERRINHA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
238213	LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS	05/09/1974	65,0	1º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - VIGIA (PA JARAGUÁ)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
234035	RAIMUNDO DIAS BATISTA	27/04/1971	52,5	1º

PROFESSOR - PEDAGOGIA (PA JARAGUÁ)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
238084	LUCINEY PEREIRA SOUSA	26/09/1980	55,0	5,0	60,0	1º
238029	JAMYLLE ARAUJO SOUZA	01/02/1993	57,5	0,0	57,5	2º
234641	MEYRILENE GOMES DA SILVA	17/11/1978	55,0	0,0	55,0	3º
237090	JOSIANE MOREIRA DOS ANJOS	25/10/1984	55,0	-o-	55,0	4º
237000	CRISTIANE PASCOAL CORDEIRO	20/10/1977	52,5	-o-	52,5	5º
235353	LUCILENE ROCHA LUZ	05/05/1981	52,5	-o-	52,5	6º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL - INFRAESTRUTURA (PA SANTA MARIA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	RESULTADO
232095	LUCAS SILVA MARQUES FURTUNA	15/07/1996	60,0	1º

APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL – MOTORISTA (PA SANTA MARIA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA PRÁTICA	NOTA FINAL	RESULTADO
233779	MARCOS ZALBER GUIMARÃES DOS SANTOS	21/06/1984	60,0	100,0	80,0	1º

PROFESSOR - PEDAGOGIA (PA SANTA MARIA)

INSCRIÇÃO	NOME	DATA DE NASCIMENTO	NOTA PROVA OBJETIVA	NOTA PROVA DE TÍTULOS	NOTA FINAL	RESULTADO
231874	VANDERLEI NERIS ALVES	20/08/1975	55,0	-o-	55,0	1º

MAURO ROSA DA SILVA

Prefeito

AGNALDO LANSONI

Secretário de Educação, Esporte e Cultura

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário de Administração

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002

De 10 de outubro de 2017

ANEXO II

(ANEXO I – Decreto Municipal 3099/2017)

ITEM	CATEGORIA	DESCRIÇÃO	EXAMES
01	Obrigatórios.	Apresentação obrigatória para todas as funções públicas.	1. Hemograma completo em jejum; 2. Glicemia em jejum; 3. Reação sorológica para Lues (V.D.R.L.); 4. Gama GT (Gama Glutamil Transferase); 5. Perfil Lipídico (Colesterol L.D.L., Colesterol H.D.L. e Colesterol Total, Triglicérides); 6. Eletrocardiograma (E.C.G.) com avaliação do médico cardiologista; 7. Raio RX do tórax P.A. e perfil e os laudos correspondentes OBS: dispensável para gestantes mediante apresentação do laudo de ultra-sonografia (ecografia) recente a data da avaliação médica pericial; 8. Audiometria Total com avaliação do fonoaudiólogo OBS: se houver perda, ou redução, auditiva apresentar avaliação do médico otorrinolaringologista; 9. Atestado de acuidade visual, fundo do olho e tonometria, em ambos os olhos, emitido por médico oftalmologista; 10. Exame de urina tipo I (E.A.S.); 11. Atestado de saúde mental emitido por médico psiquiatra com indicação no Conselho Federal de Medicina; 12. Teste Palográfico (Avaliação Psicológica); 13. Eletroencefalograma (E.E.G.) com mapa e avaliação de médico neurologista para homens e mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 14. Colpocitologia Oncontica – Papannicolau para mulheres com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 15. Antígeno Prostático Estático Especifico – P.S. A. para homens com idade igual ou acima de 40 (quarenta) anos; 16. Toxicológico (cabelo).
02	Docência.	Exigidos para o exercício da função de Professor de Educação Infantil, Fundamental, Médio, Superior e Tecnológico.	1. Laringoscopia de cordas vocais com avaliação do médico otorrinolaringologista.
03	Nutrição.	Exigidos para o exercício da função do cargo de Apoio Administrativo Educacional – Nutrição e outras ligadas à manipulação de alimentos e/ou bebidas – Nutricionista.	1. Parasitológico de fezes; 2. Bacteriológico e secreção nasofaringea; 3. Pesquisa de BK no escarro (Baciloscopia).
04	Saúde.	Exigidos para o exercício da função de Assistente Social, Biólogo, Biomédico, Bioquímico / Farmacêutico, Educador em Saúde, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Médico, Médico Veterinário, Nutricionista, Odontólogo, Psicólogo, Terapeuta ocupacional, Agente de Consultório Dentário, Técnico em Enfermagem, Técnico em Patologia Clínica, Técnico em Prótese Dentária, técnico em Saúde Bucal, Técnico em Vigilância Sanitária, Técnico Laboratorista, Técnico Radiologia, Vigilante Sanitário.	1. Exame Anti-HCV; 2. Exame (HBsAg); 3. Tempo de protrombina (TP ou TAP) e tempo de tromboplastina ativada (TTP ou PTT).

CONCURSO PÚBLICO 001/2016

Edital de Retificação e Ratificação nº 02/2016 – UNIFICADO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002

De 10 de outubro de 2017

ANEXO III

(ANEXO II – Decreto Municipal 3099/2017)

ITEM	CATEGORIA	DESCRIÇÃO	DOCUMENTOS
01	Obrigatórios.	Apresentação obrigatória todos os Cargos Públicos de Nível Superior, Médio e Fundamental e (fundamental e médio incompleto).	1. Certificado de Sanidade e Capacidade Física APTO expedido pela Perícia Médica do Município e/ou indicada ou contratada pelo Município; 2. RG; 3. CPF; 4. PIS/PASEP; 5. Título de Eleitor; 6. Certidão de Quitação Eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral; 7. Certidão de Casamento, Sentença Declaratória de União Estável e/ou Escritura Pública de União Estável; 8. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); 9. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); 10. Documentos de quitação com o serviço militar ou certificado de desobrigação militar expedido pelo exército para homens com mais de 45 (quarenta e cinco) anos; 11. Comprovante de endereço atual; 12. Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Registro no Banco do Brasil caso opte por receber proventos em outra instituição bancária; 13. Certidão Negativa Criminal Federal dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 14. Certidão Criminal da Justiça Estadual dos lugares onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos. A certidão deve alcançar as instâncias de 1º e 2º Graus; 15. Comprovante de escolaridade de acordo com requisito do cargo; 16. Diploma de Graduação na área de atuação, reconhecido pelo MEC – Ministério da Educação; 17. Certidão comprobatória de registro no respectivo Conselho de Classe; 18. Carteira Nacional de Habilitação – CNH (de acordo com a exigência do cargo); 19. Certidão de quitação com as demais exigências legais do órgão fiscalizador do exercício profissional; 20. Declaração de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previsto na Constituição Federal de 1988; 21. Declaração de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo e/ou criminal; 22. Declaração de não estar cumprindo penalidade imposta após regular processo administrativo, que o impeça, ainda que temporariamente de exercer a profissão (suspensão, etc...); 23. Declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes; 24. Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função; 25. 01 (uma) foto recente 3x4.

MAURO ROSA DA SILVA AGNALDO LANSONI

Prefeito Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura

LUIZ OMAR PICHETTI

Secretário de Administração