DECRETO Nº 112/GP/17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
DECRETO Nº 112/GP/17, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 668/2016, de 27 de dezembro de 2016;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0013 – PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2035 – ATIVIDADE A CARGO DO GERENCIAMENTO DE RECURSOS DO RPPS
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR................R$ 40.000,00
TOTAL ............................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0013 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
0001 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0013 – PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9998 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA........................................R$ 40.000,00
TOTAL ............................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, em 19 de Dezembro de 2017.
CELSO LEITE GARCIA
Prefeito Municipal
Registrado e Publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.