EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 99/2018
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 03/2018.
Aos 28 dias do mês de fevereiro de 2018, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.965.152/0001-29 - com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Jeovan Faria, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, institui a Ata de Registro de Preços nº 034/2018 com a empresa NACYMAR DE JESUS CALDAS 00194623106, inscrita no CNPJ nº 23.819.124/0001-07, com sede na Rua Vereador Amélio Ribeiro, nº 990, Setor Antônio Pedro, CEP: 78.630-000, em Campinápolis – MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Proprietário, Sr. Nacymar de Jesus Caldas, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no RG nº 1597881-8 SEJSP/MT e no CPF/MF nº. 001.946.231-06; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2018, e ainda mediante as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PPRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO
1.1. O objeto do presente instrumento é o Registro de Preços para a FUTURA E EVENTUAL contratação de empresa do ramo de prestação de serviços para manutenção e instalação de aparelho de ar condicionado e manutenção em outros aparelhos de refrigeração, para o Município de Campinápolis - MT, de acordo com as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência.
1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO:
| NACYMAR DE JESUS CALDAS 00194623106, CNPJ nº 23.819.124/0001-07 | |||||||
| LOTE 01 - MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO | |||||||
| Seq. | Cod. | Descrição | Marca | Unidade | Qtd. | Valor Unit. | Total |
| 1 | 76122 | CARGA DE GAS EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 85 | 165,00 | 14.025,00 | |
| 2 | 76128 | CARGA DE GAS EM REFRIGERADOR | SERVICO | 25 | 145,00 | 3.625,00 | |
| 3 | 83035 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS | SERVICO | 19 | 295,00 | 5.605,00 | |
| 4 | 76120 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 24000 A 36000 BTUS | SERVICO | 44 | 335,00 | 14.740,00 | |
| 5 | 86904 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 60000 BTUS | SERVICO | 4 | 525,00 | 2.100,00 | |
| 6 | 76119 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS | SERVICO | 58 | 275,00 | 15.950,00 | |
| 7 | 83036 | MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 21000 BTUS | SERVICO | 18 | 195,00 | 3.510,00 | |
| 8 | 76117 | MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 24000 A 36000 BTUS | SERVICO | 82 | 228,00 | 18.696,00 | |
| 9 | 76118 | MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 60000 BTUS | SERVICO | 17 | 348,00 | 5.916,00 | |
| 10 | 71489 | MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO 7000 A 12000 BTUS | SERVICO | 79 | 160,00 | 12.640,00 | |
| 11 | 76129 | MANUTENCAO EM MAQUINA DE LAVAR ROUPA | SERVICO | 14 | 305,00 | 4.270,00 | |
| 12 | 76123 | TROCA DE CAPACITOR | SERVICO | 67 | 90,00 | 6.030,00 | |
| 13 | 76125 | TROCA DE HELICE | SERVICO | 23 | 128,00 | 2.944,00 | |
| 14 | 76131 | TROCA DE MICROVENTILADOR | SERVICO | 20 | 150,00 | 3.000,00 | |
| 15 | 76124 | TROCA DE MOTOVENTILADOR | SERVICO | 25 | 288,00 | 7.200,00 | |
| 16 | 76127 | TROCA DE PLACA ELETRONICA EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 22 | 290,00 | 6.380,00 | |
| 17 | 76130 | TROCA DE RELE EM AR CONDICIONADO | SERVICO | 27 | 68,00 | 1.836,00 | |
| 18 | 76133 | TROCA DE RELE EM REFRIGERADORES | SERVICO | 23 | 60,00 | 1.380,00 | |
| 19 | 76132 | TROCA DE TERMOSTATO | SERVICO | 18 | 88,00 | 1.584,00 | |
| TOTAL DO LOTE | 131.431,00 | ||||||
| TOTAL DO FORNECEDOR | 131.431,00 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR CONTRATUAL E FORMA DE PAGAMENTO
2.1. Dar-se-á a esta Ata de Registro de Preços a importância global de R$ 131.431,00 (cento e trinta e um mil quatrocentos e trinta e um reais).
2.2. O pagamento será efetuado após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pela Secretaria Responsável.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, objeto deste instrumento, correrão pela seguinte rubrica orçamentária no exercício 2018:
02.010.04.122.0001.2001.3390300000 RED 0015
02.010.04.122.0001.2001.3390390000 RED 0018
03.010.04.122.0001.2006.3390390000 RED 0066
06.010.12.122.0001.2015.3390390000 RED 0114
07.020.10.122.0001.2014.3390390000 RED 0292
07.010.10.302.0011.2046.3390390000 RED 0373
07.010.10.302.0011.2044.3390390000 RED 0349
07.010.10.302.0011.2046.3390390000 RED 0373
08.010.08.122.0001.1011.3390390000 RED 0413
3.2. No próximo exercício a dotação será a vigente no exercício.
CLÁUSULA QUARTA – DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS E FISCALIZAÇÃO
4.1. A vigência da Ata de Registro será de 12 (doze) meses contados da assinatura do instrumento contratual, ou enquanto durar estoque, podendo ser prorrogada nos termos da Lei 8.666-93 e do Edital de Pregão Presencial nº 003/2018.
4.2. A fiscalização desta Ata é de responsabilidade do, Sr. Euildes Lucas Machado, conforme Portaria nº 7.600, de 28 de fevereiro de 2018.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente desta Ata de Registro.
CLÁUSULA DECIMA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e pelo Decreto Municipal nº. 2.108/2013 e demais normas aplicáveis;
13.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato da Ata de Registro no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal.
Campinápolis - MT, 28 de fevereiro de 2018.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS – MT
CNPJ. 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
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NACYMAR DE JESUS CALDAS 00194623106
CNPJ/MF nº. 23.819.124/0001-07
Nacymar de Jesus Caldas
Presidente
CONTRATADA
TESTEMUNHAS: ________________________ ________________________
CPF nº _____/______/_______-____ CPF nº _____/______/_______-____