RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2018
Ratificada a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93, com redação dada pela Lei Federal 8.883/94, conforme parecer favorável da Assessoria Jurídica e parecer da Controladoria Interna. OBJETO:Aquisição de peças e mão de obra para revisão de Ambulância RENAULT/MASTER CHASSI 93YMAFEXCJJ790023, placa QCA 4345 de 100.000 km, agora de propriedade do Município de Guarantã do Norte representado pela Prefeitura Municipal. CONTRATADA: MOREL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULO LTDA. VALOR: R$ 3.902,72 (três mil novecentos e dois reais e setenta e dois centavos). ENTREGA: Imediata.FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso XVII, da Lei Federal 8.666/93. Ratifico o presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações posteriores, e de conformidade com o parecer jurídico e parecer da Controladoria Interna e justificativa anexo ao Processo de Compra nº 671/2018. Guarantã do Norte-MT, 23 de março de 2018. Érico Stevan Gonçalves/Prefeito Municipal.