Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 2.627/2017.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar nos termos do item III, parágrafo primeiro do Art. 43 da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$1.621.710,00 distribuídos as seguintes dotações:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1206 04.123.1008.2021.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANÇAS 13.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

177 10.122.1002.2024.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA SEC. DE SAÚDE 3.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.02

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

220 10.301.1002.2029.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS 45.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14

260 10.302.1002.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO 30.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

261 10.302.1002.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO 25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14

264 10.302.1002.2035.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPEC. ODONT. - CEO 15.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.14

273 10.302.1002.2041.0000 MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM 45.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

304 10.302.1002.2048.0000 ATENDIMENTO A DECISÕES JUDICIAIS - SAÚDE 50.000,00

3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1.02

1236 10.304.1002.2050.0000 MANUT. E ENC .C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

1237 10.304.1002.2039.0000 MANUT. E ENC. DAS ATIVIDADES DO CTA/SAE 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

423 12.122.1004.2058.0000 MANUT E ENC A/AS ATIVIDADES DA SME 120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01

435 12.122.1004.2058.0000 MANUT E ENC A/AS ATIVIDADES DA SME 5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1.01

02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

483 12.361.1004.2072.0000 MANUT E ENC C/AS ATIV DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENS FUNDAMENTAL 80.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.01

528 12.365.1004.2227.0000 MANUT C AS ATIV PROG NAC ALIMENTACAO ESCOLAR - CRECHE 40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.15

02 07 03 FUNDEB

542 12.361.1004.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) 596.150,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.19

545 12.361.1004.2070.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) 63.600,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.19

552 12.365.1004.2071.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (40%) 2.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.19

553 12.365.1004.2071.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (40%) 30.460,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.19

556 12.365.1004.2071.0000 MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DA EDUCACAO INFANTIL (40%) 2.500,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.19

02 08 01 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

605 15.451.1007.2078.0000 MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTUTA URBANA 160.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

632 15.452.1007.2080.0000 MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DE ILUMINACAO PUBLICA 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.17

02 09 01 SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

703 23.695.1006.1257.0000 ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS 102.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.24

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

721 04.121.1007.2088.0000 MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

787 08.122.1007.2092.0000 MANT E ENC C/AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ACAO SOCIAL 36.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

02 12 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

903 08.244.1009.2109.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/SCFV 7.000,00

3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00

911 08.244.1009.2109.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/SCFV 43.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.29

922 08.244.1009.2111.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 20.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1.00

927 08.244.1009.2111.0000 SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE 3.000,00

3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1.00

979 08.244.1009.2119.0000 MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA FAMILIA/IGD-M 8.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.29

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

166 28.846.1008.9003.0000PAGAMENTOS DE PRECATORIOS JUDICIAIS -13.000,00

3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1.00

02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

236 10.301.1002.2040.0000MANUT. E ENC. C/ AS ATIV. DO CENTRO REFERENCIAL DE SAÚDE - POSTÃO -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.02

326 10.302.1002.2220.0000MANUT. C/ AS ATIVIDADES DO AMBULATORIO DA MULHER -128.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.02

410 10.305.1002.2051.0000MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA -60.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14

420 10.305.1002.2053.0000MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL -25.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.14

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

440 12.122.1004.2060.0000MAN C/AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1.01

02 07 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

452 12.306.1004.2076.0000MANUT C/AS ATIVIDADES PROG NAC DA ALIMENTACAO ESCOLAR-ENS FUNDAMENTAL -40.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.15

470 12.361.1004.2061.0000MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.01

02 07 03 FUNDEB

536 12.361.1004.2068.0000MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL (60%) -79.210,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.18

546 12.361.1004.2074.0000MANUT E ENC C/AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR (40%) -615.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.19

02 08 01 SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA

567 15.122.1007.2077.0000MANUT. E ENC. C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

568 15.122.1007.2077.0000MANUT. E ENC. C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA -5.000,00

3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1.00

569 15.122.1007.2077.0000MANUT. E ENC. C AS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA -25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

574 15.122.1007.2169.0000MAN. C/AS ATIV TERMO COOP TECNICA ESTAGIO REMUNERADO-SOSU -15.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1.00

604 15.451.1007.2078.0000MANUT ENC E MELHORAMENTO DE VIAS E INFRA-ESTRUTUTA URBANA -5.000,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1.00

635 15.452.1007.2080.0000MANUTENCAO E ENCARGOS C/AS ATIVIDADES DE ILUMINACAO PUBLICA -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.17

654 17.512.1003.1143.0000ELAB DE PLANOS E PROJ ESPECIAL DE ENGENHARIA E SANEAMENTO BASICO -90.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

02 09 01 SECECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

696 23.695.1006.1257.0000ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS -92.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E F.R. Grupo: 1.24

698 23.695.1006.1257.0000ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS -10.000,00

3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1.24

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

719 04.121.1007.2088.0000MANUT. E ENC. COM AS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO -7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

817 08.243.1007.2094.0000MANUT E ENCARGOS COM CONSELHO TUTELAR -30.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1.00

02 12 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

886 08.243.1009.2195.0000MAN E ENC C/AS ACOES ESTRATEGICAS DO PETI -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.29

910 08.244.1009.2109.0000SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/SCFV -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

915 08.244.1009.2109.0000SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL BASICA - PAIF/SCFV -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

932 08.244.1009.2111.0000SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE -10.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.00

958 08.244.1009.2114.0000SERVICOS DA PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - PAC I EII -7.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

984 08.244.1009.2119.0000MANUT DO SERVICO DE APOIO A GESTAO DO BOLSA FAMILIA/IGD-M -8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.00

995 08.331.1009.2116.0000MANUT. DO PROG. DE PROM. DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1.29

997 08.331.1009.2116.0000MANUT. DO PROG. DE PROM. DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO -23.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1.29

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIAPL DE CÁCERES-MT, 14 de maio de 2018.

FRANCIS MARIS CRUZ

Prefeito de Cáceres