“Dispõe sobre a concessão do Benefício PENSÃO POR MORTE ao Sr. RUI GARCIA DE ANDRADE E GABRIÉL DALLABRIDA DE ANDRADE.”

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO, Diretora Executiva Do PREVISINOP, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SINOP/MT, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da CF/88 com redação da EC nº 41/2003 c/c Art. 29, inciso II, da Lei Municipal nº 937/2006, de 29 de agosto de 2006, que rege a Previdência Municipal de Sinop/MT,

RESOLVE: Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, com provento INTEGRAL, rateado em partes iguais, ou seja, o equivalente à (50 %) em favor do Sr. RUI GARCIA, cônjuge da "de cujus", portador do RG nº 5914021-3 SSP/PR e inscrito no CPF sob o nº. 815.094.999-20 e o equivalente à (50 %) em favor de GABRIÉL DALLABRIDA, filho menor da "de cujus", portador do RG nº. 2241798-2 SSP/MT e CPF nº 038.041.691-39, ambos residentes e domiciliados na Rua A-2, nº. 577, Setor Residencial Norte, Sinop/MT, CEP - 78550-000, em decorrência do falecimento da segurada ATIVA, ocupante do cargo PROF. LIC. EM PEDAGOGIA 30hs, matrícula 8420, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO da Prefeitura Municipal de Sinop/MT, Sra. ELIZETE DALLABRIDA, ocorrido no dia 19/07/2015, conforme processo administrativo do PREVISINOP, n.º 2015.07.17277P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

SINOP/MT, 27 de Agosto de 2015.

CÁSSIA APARECIDA RIBEIRO OMIZZOLLO

Diretora Executiva do PreviSinop

HOMOLOGO

ROSANA TEREZA MARTINELLI

Prefeita Municipal em exercício