O Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, com base no art. 37, § 2º, da Lei Complementar Municipal n. 4.354/2018, faz saber que a 23ª Sessão Ordinária será realizada dia 28/01/2021, às 09h00min, na Secretaria de Gestão Fazendária, sala de reunião, com a seguinte pauta:

1. Processo CRF n° 09 - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.x Fisco Municipal - Gespro n. 390393/16 – IPTU - Conselheiro RODRIGO YAWATA CHAGAS;

2. Processo CRF n° 46 - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.x Fisco Municipal – Gespro n. 453464/17 – IPTU - Conselheiro Pedro Pagot;

3. Processo CRF n° 53 - Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A.x Fisco Municipal –Gespro n. 453468/17 – IPTU - Conselheira JOSIVANIA FRANCA SANTOS;

Nos termos da PORTARIA Nº 03/CMRF/2020:

a) o pedido de sustentação oral deverá ser encaminhado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento, o requerente e o número do seu telefone;

b) o envio de memorial poderá ser realizado por meio do correio eletrônico conselho.fiscais@varzeagrande.mt.gov.br em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, especificando o número do processo, data do julgamento e o requerente.

Várzea Grande; 18 de dezembrode 2020.

MAXWEL SILVA ALVES

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais