DECRETO N° 2025/2021

DATA: 12 DE MARÇO DE 2021

“DISPÕES SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 2020 DE 05 MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com base na lei orgânica do município.

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o Decreto n° 2020 de 05 de março de 2021, que Regula o Processo de Atribuição de Cargos, Classes e/ou Aulas dos Profissionais da Educação Pública Municipal de Ribeirão Cascalheira – MT, para o ano letivo de 2021.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 05 de março de 2021.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 12 DE MARÇO DE 2021.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal