D E C R E T O Nº 1898/2021.
D E C R E T O Nº 1898/2021.
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2055/2020, de 02 de dezembro de 2020, de conformidade com o Art. 167, Inciso V, da Constituição Federal e o artigo nº 41º da Lei Federal 4.320/64.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais) no Orçamento da Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:
Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinarios.
03.001.04.123.0001.2013.3390.39.00.00.............................................R$ 230.000,00
-------------------------------
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................R$ 230.000,00
ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.
Parágrafo I – Anulação de :
Fonte.: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários.
13.002.26.782.0004.1044.4490.52.00.00.............................................R$ 140.000,00
13.002.26.782.0004.2031.3390.30.00.00.............................................R$ 70.000,00
13.002.26.782.0004.2031.3390.39.00.00.............................................R$ 20.000,00
-------------------------------
TOTAL DAS ANULAÇÕES............................................................R$ 230.000,00
ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paranatinga – MT, 01 de fevereiro de 2021.
Josimar Marques Barbosa
Prefeito MunicipalPUBLICADO EM
01 / 02 / 2021.
_________________