EDITAL DE PUBLICAÇÃO

№ 003/2022

A Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT. Através do seu presidente, o Vereador ELIEZER SILVA DE MORAIS, em cumprimento aos dispositivos Constitucionais e legais Torna Público o seguinte ato:

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO N°001/2022

Órgão: Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste

Objeto: Fica o contratado admitido no quadro de servidores da contratante para exercer a função de Vigia, mediante a renumeração de R$1.253,00(mil e duzentos e cinquenta e três reais)

Elemento de Despesa: Outros serviços de Pessoa física.

Justificativa: Fica o contratado obrigado a prestar serviços de Vigia, tais como zelar pelo patrimônio publico de responsabilidade da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste –MT ,bem como ,zelar pelo andamento do trabalho ,obedecendo ao princípio da eficiência, eficácia e efetividade.

Fundamento Legal: identificação e descrição do dispositivo legal da Lei 8.666/1993

Contratado: Ivanor de Oliveira

CPF: 351.101.802-10

Prazo de Vigência: 181 (cento e oitenta e um) dias.

Valor Total ( Referente aos 181dias): R$ 7.559,76 (sete mil e quinhentos e cinquenta e nove reais, e setenta e seis centavos).

Pagamento: a vista no ultimo dia do mês mediante a nota fiscal

Dotação: 01.01.01.0315001.1001.0000.3.90.36.00- Serviços de terceiras pessoas físicos

A qual se encontra devidamente publicada conforme preceituação constante no artigo 106 da Lei Orgânica do Município, ficado à disposição dos munícipes e a quem mais interessar possa a partir desta data 06 de Janeiro de 2022, na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL, em horário de expediente.

O qual será devidamente publicado nas vias de publicação oficial deste município, como de costume, também, via mural em locais públicos desta cidade.

Gabinete do presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio do Leste - MT, ao 05 dia do mês de Janeiro de dois mil e vinte e dois.

Eliezer Silva de Morais

Presidente CMSAL