PORTARIA CONJUTA Nº 03/2022/GS/SMEEL/CME/LEVERGER/MT

Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da IV

Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022, no âmbito do Município Santo Antônio de Leverger - Mato Grosso e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER no uso das atribuições, prerrogativas legais e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER- CME/LEVERGER/MT, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Lei Complementar nº 34/2019, e Considerando a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, e a Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;

Considerando que a Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

Considerando que por meio da CONAE, o Fórum Nacional, Estadual e Municipal e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

Considerando as disposições contidas no Documento Referência CONAE 2022; no Regimento Interno CONAE 2022; e no Documento Orientações para as Conferências Municipais, pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

Considerando as disposições contidas no Regimento do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso - FEE/MT,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação – CME/Leverger:

I- União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME/MT Titular: Rafael da Silva Melo II - Secretaria Municipal de Educação . Titular: Caroline Maria de Lima Suplente: Dionny Rodrigues da Silva III – Representante de Diretor (a) Rede Municipal de Educação Titular: Adilza Benedita dos Santos Arrudas Suplente: Ana Aparecida da Costa IV – Representante de Diretor (a) Rede Estadual de Educação Titular: Maria Elvira Nascimento Sá Barroso Suplente: Adris Brito Oliveira V - Conselho Municipal de Educação – CME/LEVERGER Titular: Antonio Joao da Silva Suplente: Luciana Conceição Ribeiro da Silva VI – Representante da Câmara Municipal de Vereadores Titular: Rafael Silva Almeida Suplente: Adelmar VII – Representante do SINTEP/MT Titular: Suplente: VII – Representante Comunidade Escolar Estadual e Municipal Titular: Suplente: IX – Profissionais da Educação Titular: Suplente:

Art. 2º. A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal será presidida por um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e realização do evento, bem como um coordenador para cada Plenária de Eixo.

I. Coordenador Geral da CONAE 2022 - Etapa Municipal - Rafael da Silva Melo;

II. Coordenador das Plenárias de Eixo - Etapa Municipal - Será definido no dia da realização das etapas das conferências.

Art. 3º. São atribuições da Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal:

I. Propor estratégias e metodologias às discussões do Documento Referência;

II. Elaborar proposta do Regimento Interno para a IV CONAE - Etapa Municipal;

III. Elaborar relatório final da IV CONAE - Etapa Municipal, que deverá ser encaminhado para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente;

IV. Planejar e acompanhar a logística para a realização da IV CONAE - Etapa Municipal;

V. Propor e providenciar formas de suporte técnico;

VI. Garantir o acesso aos documentos;

V. Encaminhar para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, o calendário, programação da IV CONAE - Etapa Municipal, lista de participantes, fotos e demais registros.

VI. Convidar Autoridades da Educação para corroborar na organização e realização da CONAE 2022 - Etapa Municipal/MT.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de abril de 2022, revogando-se as disposições em contrario.

Santo Antonio de Leverger 01 de abril de 2022