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DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/02/22
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AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 001/2022Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa18/02/22
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PORTARIA N° 139/2021 - “DESIGNAR OS PROFISSIONAIS QUE IRÃO COMPOR A EQUIPE DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PEDRO DA CIPA, PARA O PERÍODO 2022 - 2025”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa17/02/22
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PORTARIA N° 137/2021 - “NOMEIA COMISSÃO DE FARMÁCIA E TERAPIA PARA APOIO AO SETOR DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa17/02/22
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LEI Nº 695/2022 - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPALPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22
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LEI Nº. 694/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 50 DA LEI Nº 512/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22
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LEI Nº. 693/2022 - DISPÕE SOBRE ALTRAÇÃO DO ART. 53 DA LEI Nº 511/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPAPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22
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LEI Nº. 692/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 53 DA LEI Nº 510/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22
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LEI Nº. 691/2022 - “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 61 DA LEI Nº 396/2011, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA – MTPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22
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LEI Nº. 690/2022 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa02/02/22