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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º SEMESTRE DE 2017Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa29/03/18
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“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa29/03/18
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LEI Nº 568/2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL EM SÃO PEDRO DA CIPA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/03/18
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LEI Nº 567/ 2018 - Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento, cria o Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa26/03/18
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Lei nº. 566/2018 - Estabelece regulamentação sobre os critérios para concessão dos benefícios eventuais do Município de São Pedro da Cipa/MT, e dá outras providências.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/03/18
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LEI Nº. 565/2018 - CRIA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO AO CUSTEIO DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS DO PROJETO MAIS MEDICOS PARA O BRASILPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/03/18
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LEI Nº. 564/2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providênciasPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa21/03/18
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RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa19/03/18
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/03/18
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RESULTADO DE LICITAÇÃOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa12/03/18