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RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036//2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa28/03/25
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº003/2025Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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DECRETO N° 491, DE 24 DE MARÇO DE 2025. CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA DE SÃO PEDRO DA CIPA-MT.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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DECRETO N° 489, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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LEI Nº. 827, DE 11 DE MARÇO DE 2025. “AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PELO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA CIPA”.Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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LEI Nº 825 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “CONCEDE ANISTIA DO PAGAMENTO DE MULTA E JUROS DAS DIVIDAS ORIGINADAS EM TRIBUTOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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LEI Nº. 824, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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LEI Nº. 823, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 754/2023, 755/2023, 756/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Prefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25
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LEI Nº 822 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REESTRUTURAÇÃO AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIPrefeitura Municipal de São Pedro da Cipa27/03/25