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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 917/2019, DE 17/12/2019 - CONVERTE EM LEI A RESOLUÇÃO Nº 2/2019 QUE CONCEDEU RGA AOS SERVIDORES DA CÂMARAPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 916/2019, DE 17/12/2019 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO PSF RURAL PARA "POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF RURAL - DR. CECÍLIO BENÍCIO DA SILVA FILHO"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 915/2019, DE 17/12/2019 - DÁ DENOMINAÇÃO AO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF II PARA "POSTO DA SAÚDE DA FAMÍLIA II ENFERMEIRO VÍCTOR QUEIROZ DO NASCIMENTO"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 914/2019, DE 17/12/2019 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À AV. SW NO JARDIM ZUMBI, PARA "AVENIDA DR. CECÍLIO "Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 912/2019, DE 11/12/2019 - ALTERA A LEI 899/2019 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A VIABILIZAR TRANSPORTE DE PACIENTES PARA O HOSPITAL DE BARRETOSPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 911/2019, DE 11/12/2019 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA NOVE NO JARDIM ZUMBI, QUE PASSA PARA "AVENIDA GUILHERME PEREIRA LUZ"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 910/2019, DE 11/12/2019 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À BANDA MARCIAL MUNICIPAL PARA "BANDA MARCIAL MUNICIPAL PROFESSOR ERONIDES FERREIRA LEMOS"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 909/2019, DE 11/12/2019 - DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À PRAÇA DO PEQUI PARA "PRAÇA LUPÉRCIO DIAS MARINHO"Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 908/2019, DE 11/12/2019 - AUTORIZA EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A UNEMATPrefeitura Municipal de São Félix do Araguaia17/12/20
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2020Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia16/12/20