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  1. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 844, DE 8 DE MAIO DE 2018 - AUTORIZA CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    20/06/18
  2. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 852, DE 22 DE MAIO DE 2018 - CRIA O CASAMENTO COMUNITÁRIO
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    20/06/18
  3. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 849, DE 22 DE MAIO DE 2018 - ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 561/2007, QUE CRIOU O FUNDEB
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    20/06/18
  4. DECRETO Nº 29, DE 18 DE JUNHO DE 2018 - LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SENHORA DIOMAR ANTONIA GERALDELLI SOUZA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    20/06/18
  5. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2017 - 25ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS/CLASSIFICADOS
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  6. EXTRATO DO CONTRATO Nº 056/2018
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  7. TERMO DE REFERÊNCIA E JUSTIFICATIVA
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  8. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 - REPUBLICAÇÃO, COM SUPRESSÃO, DA 14ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS E/OU CLASSIFICADOS
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18
  9. ​TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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    19/06/18
  10. LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 806, DE 4 DE AGOSTO DE 2017 - AUTORIZA CESSÃO DE MÁQUINAS E OPERADORES DA PREFEITURA PARA PARTICULARES
    Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia
    19/06/18