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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 45/2025Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 37/2025Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO Nº 18/2025Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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PORTARIA Nº 38/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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CONTAS ANUAIS DE GESTÃO/2025 - NOTAS EXPLICATIVASPrefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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ERRATA DO EXTRATO DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 38/2023Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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DECRETO Nº 011/2026, de 11 de Fevereiro de 2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem13/02/26
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DECRETO 007/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem12/02/26
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AVISO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 02/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem12/02/26
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2026Prefeitura Municipal de Santa Carmem12/02/26