1. DECRETO MUNICIPAL N.º 014, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta as disposições do artigo 25, §9° da Lei Federal n.° 14.133/2021
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    31/01/24
  2. ​DECRETO MUNICIPAL N.º 013, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta a contratação de pessoas físicas
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    31/01/24
  3. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 012, 30 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre a classificação de bens de uso comum e de luxo
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    31/01/24
  4. ​Edital de convocação nº 05/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2021
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    31/01/24
  5. ​PORTARIA 001/2024/SMEDL/RIO BRANCO/MT - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃ
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    31/01/24
  6. ​DECRETO MUNICIPAL Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta os artigos 72 a 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 para dispor sobre os procedimentos de contratação direta
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    30/01/24
  7. DECRETO MUNICIPAL N.º 010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2024 - Regulamenta os procedimentos de licitação que adotem o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto
    Prefeitura Municipal de Rio Branco
    30/01/24
  8. ​DECRETO MUNICIPAL N.º 009, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta os procedimentos de cotação e pesquisas de preços
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    30/01/24
  9. DECRETO MUNICIPAL Nº 008, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021 para dispor sobre o Sistema de Registro de Preços – SRP
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    30/01/24
  10. DECRETO MUNICIPAL Nº 007, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - Regulamenta o §3° do artigo 8° da Lei Federal n.º 14.133/2021 para dispor sobre a atuação dos agentes públicos
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    30/01/24