1. LEI N°990/2022 DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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    27/09/22
  2. ​LEI N°989/2022 DATA: 22 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃ
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  3. ​LEI N°988/2022 DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO
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  4. ​LEI N°987/2022 DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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  5. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº91/2022
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  6. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DO CONTRATO Nº28/2022
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  7. PORTARIA Nº 155/2022 DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR A PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2022
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  8. ​LEI N°986/2022 DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  9. LEI N°986/2022 DATA: 26 DE SETEMBRO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  10. ​PORTARIA n°.154/2022 DATA: 23 DE SETEMBRO DE 2022 “NOMEIA AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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