1. ​Lei Nº 1007/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022. “DISPÕE SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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    02/01/23
  2. ​PORTARIA N°.203/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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  3. PORTARIA N°.202/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “ALTERA A PORTARIA N. 132/2021 QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSENHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL–CACS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  4. Ata de registro de preço 35/2022
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  5. ​AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2022
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  6. ​PORTARIA Nº 201/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “EXONERA SECRETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  7. PORTARIA Nº200/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “EXONERA DIRETORA/COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  8. ​PORTARIA Nº 199/2022 DATA: 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “EXONERA DIRETORA/COORDENADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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  9. ​DECRETO N° 2310/2022 DATA: 29 DE DEZEMBRO DE 2022 “ALTERA O DECRETO N.2251/2022 QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL
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  10. ​EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO DO CONTRATO Nº 132/2021
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    30/12/22