1. LEI N°1029-2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 357-03, DE 25 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS-CONSEG
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    20/07/23
  2. PORTARIA N. 123-2023 NOMEIA RESPONSAVEL PELO APLIC- NELMA
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    20/07/23
  3. Ofício n°297-2023 RETORNO PLENO ÁS FUNÇÕES - DEUSUITA FERREIRA DOS SANTOS
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    20/07/23
  4. PORTARIA N.120-2023- EXONERA FISCAL DE CONTRATO DA SEC CULTURA- MARCOS JOSÉ CRUZ DA SILVA
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    19/07/23
  5. PORTARIA N.119-2023 EXONERA DIRETORA DE DEPARTAMENTO MECHELLI SOUZA DIAS
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    19/07/23
  6. ​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS 021 2022
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    19/07/23
  7. ​EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 93/2022 DA VIGÊNCIA
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    19/07/23
  8. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 14/2023, INSERÇÃO DA CLAÚSULA DE LIVRE ACESSO
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    19/07/23
  9. ​AVISO DE ERRATA DE PUBLICAÇÃO
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    17/07/23
  10. AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 08/2023
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    14/07/23