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DECRETO N°2466/2023 ISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 79 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPALPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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DECRETO N°2465/2023 DISPÕE SOBRE O REGISTRO CADASTRAL UNIFICADO DE QUE TRATA OS ARTIGOS 87 E 88 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPALPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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DECRETO N°2464/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DA MÃO DE OBRA RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DO OBJETO DA CONTRATAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 25, § 9º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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DECRETO N°2463/2023 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOA FÍSICA NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 NO ÂMBITO DA PREFEITURAPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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DECRETO N°2462/2023 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO VALOR MÁXIMO DA CONTRATAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, PARA CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS EM GERALPARA CONTRATAÇÃOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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DECRETO N°2461/2023 DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO ATESTADA POR CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL EMITIDA POR ESCOLA DE GOVERNO CRIADA E MANTIDA PELO PODER PÚBLICOPrefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira12/01/24
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PORTARIA N°.003/2024 DATA: 09 DE JANEIRO DE 2024 “EXONERA FISCAL SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira10/01/24
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PORTARIA N°.002/2024 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024 “EXONERA COORDENADOR DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira10/01/24
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PORTARIA n°.001/2024 DATA: 02 DE JANEIRO DE 2024 “EXONERA AUXILIAR TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira10/01/24
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DECRETO N° 2457/2023 DATA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA, CONFORME LEI N.1038/2023Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira10/01/24