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EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2021 BENEFICIARIO: SRA. LIGIANE FERMIANO MARINPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/03/21
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 002/2021 BENEFICIARIO: SRA. MARCIA DA COSTA CARVALHO DE ARRUDAPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/03/21
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EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2021 BENEFICIARIO: SRA. CINTIA APARECIDA FERREIRA DA SILVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/03/21
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AVISO DE LICITAÇÃO / PRORROGAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 002/2021.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/03/21
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LEI MUNICIPAL Nº 690 /2021- Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus.Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/03/21
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Adesão nº 004/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/03/21
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/03/21
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/03/21
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LEI MUNICIPAL Nº 689/2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIALPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/21
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LEI MUNICIPAL Nº 688/2021 - Dispõe sobre a criação do DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES.Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/03/21