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RESOLUÇÃO N.° 001/CMDCA/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 3ª SUPLENTE DO PROCESSO DE ESCOLHA DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GESTÃO 2020/2024 CONFORME EDITAL Nº 001/CMDCAPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/08/21
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021 / RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVAPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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PORTARIA Nº.089/2021 (DISPÕE SOBRE LICENÇA DE SERVIDOR PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSES PARTICULARES)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS Nº. 001/2019Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/07/21
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO / Pregão Eletrônico nº 005/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/07/21