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PORTARIA Nº 143/2021 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE INFORMAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE O SENHOR JEAN CARLOS M DA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/11/21
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DECRETO Nº 113/2021 Convoca a 1 ª Conferência Municipal de Saúde Mental.Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/11/21
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PORTARIA Nº 002/2021. Que dispõe sobre criação da Comissão de Estudos e Reestruturação da Normativa de Contagem de Pontos 2021 e Atribuições de Aulas para o ano letivo de 2022.Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/11/21
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DECRETO Nº 102/2021 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional SuplementarPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/21
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PORTARIA Nº 142/2021 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PATERNIDADE AO SRº HIAGO CARLOS DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/21
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2º TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO Nº. 025/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/11/21
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 O Conselho Previdenciário do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela Lei nPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/11/21
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POLÍTICA ANUAL DE INVESTIMENTOS P.A.I. 2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/11/21
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Decreto de Suplementação e Redução 095/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/11/21
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Decreto de Suplementação e Redução 094/2021Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/11/21