1. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 023/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  2. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  3. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  4. ​AVISO DE LICITAÇÃO - Credenciamento nº 002/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  5. PORTARIA Nº 110/2023. (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXILIO - DOENÇA AO SERVIDOR SRªLIGIA FERMIANO MARIN).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    11/08/23
  6. PORTARIA Nº 109/2023 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO CARLOS HENRIQUE VIEIRA PALUDETTI)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/08/23
  7. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 128/2023 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/08/23
  8. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 127/2023. CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    09/08/23
  9. ​PORTARIA MUNICIPAL Nº 099/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/08/23
  10. ​EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    04/08/23