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ATO ATO DE CESSÃO Nº 001/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/11/24
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DECRETO MUNICIPAL N.º 096 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024. APROVA A INSTRUÇÃO NORMATIVA SEC n.º 001/2012- Versão nº 015, que dispõe sobre normas e procedimentos do Processo de atribuição de aulas da Rede MPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/24
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 15 Que dispõe sobre normas e procedimentos do processo de atribuição de aulas da Rede Municipal de Ensino e funcionamento das atividades letivas para oPrefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/24
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PORTARIA Nº 243/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE NIVEL DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/11/24
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PORTARIA Nº 242/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/11/24
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PORTARIA Nº 241/2024 (QUE CONCEDE ELEVAÇÃO DE CLASSE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA/MT).Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/11/24
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DECRETO Nº 084/2024. “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/11/24
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Decreto 075/2024 - Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/11/24
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Decrto 072/2024 - Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/11/24
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Decreto 077/2024 - Suplementação por Excesso de ArrecadaçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/11/24