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TERMO DE SUSPENSÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/12/24
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INSTRUÇÃO NORMATIVA – SEC N.º 001/2012 – VERSÃO 15 – ART. 12º CLASSIFICAÇÃO DA CONTAGEM DE PONTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO ESTRELA – MT PARA O ANO LETIVO DE 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/12/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/12/24
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 010/2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela29/11/24
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PORTARIA Nº 247/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/24
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PORTARIA Nº 246/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/24
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PORTARIA Nº 245/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela27/11/24
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PREVI-PORTO Política Anual de Investimentos 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/24
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RESOLUÇÃO Nº 001 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024. O Conselho Previdenciário do PREVI-PORTO - Fundo Municipal de Previdência Social, no uso de suas atribuições e competências que lhe são conferidas pela LeiPrefeitura Municipal de Porto Estrela26/11/24
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Decreto 093/2024 - Encerramento do Exercício Financeiro 2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/11/24