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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DESPESA POR ÓRGÃO E FUNÇÕES - ANEXO 9 DA LEI N° 4.3201964Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS - ANEXO 8 DA LEI N° 4.3201964;Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, POR FUNÇÃO GOVERNAMENTAL - ANEXO 7 DA LEI N° 4.3201964;Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS, POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, PROGRAMA DE TRABALHO - ANEXO 6 DA LEI N° 4.3201964Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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QUADRO DE DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DE GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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RECEITA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - ANEXO 2 DA LEI N° 4.3201964Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DAS DESPESAS POR FUNÇÕES DO GOVERNOPrefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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QUADRO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIAS ECONÔMICAS, NA FORMA DO ANEXO 1 DA LEI Nº 4.3201964Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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LEI MUNICIPAL 788 LOA - 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 105/2024 “QUE DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO A EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA MT”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/12/24