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Anexo 2 da LRF - RREO 1º Bimestre 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/05/25
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Anexo 1 da LRF - RREO 1º Bimestre 2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/05/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO (REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/05/25
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PORTARIA Nº 199/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR GERAL DE PATRIMÔMIO O SENHOR LEANDRO ROCHA GALBERO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/05/25
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PORTARIA Nº 198/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDORA NO CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL A SRA. MARGARETH DA COSTA LEITE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/05/25
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PORTARIA Nº 197/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADORIA DA EQUIPE TÉCNICA DA SAÚDE A SENHORA MARCIA HELENA TREVIZAN LOPES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/05/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 005/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/05/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2025 - ontratação de empresa para a locação de materiais/itens de estrutura e serviços a serem contratados e usados em eventos realizados no Município de Porto Estrela – MTPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/05/25
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CLASSIFICAÇÃO DOS ALFABETIZADORES DO PROMAGRAMA MAIS MT MUXIRUM NO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELAPrefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº 029/2025 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAL DE PORTO ESTRELA - MT, NO DIA 02 DE MAIO (SEXTA-FEIRA) EM RAZÃO AO DIA DO TRABALHADOR.Prefeitura Municipal de Porto Estrela02/05/25