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  1. PORTARIA Nº 011/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO A SENHORA ALINE PRISCILA GUEDES ROCHA)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    15/01/24
  2. DECRETO EXECUTIVO N.º003/2024 (QUE DISPÕES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊ
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  3. PORTARIA Nº 010/2024 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR CLASSIFICADA NA 5ª COLOCAÇÃO, EMPOSSADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 A Sr.ª EDNALVA MARIA PARREIRA DA SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  4. PORTARIA Nº 009/2024 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR CLASSIFICADA NA 4ª COLOCAÇÃO, EMPOSSADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 A Sr.ª ALICIA DE ALMEIDA FRANÇA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  5. PORTARIA Nº 008/2024 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR CLASSIFICADA NA 3ª COLOCAÇÃO, EMPOSSADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 A Sr.ª ANA CLAUDIA CARDOZO PINHEIRO LUCAS).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  6. PORTARIA Nº 007/2024 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR CLASSIFICADA NA 2ª COLOCAÇÃO, EMPOSSADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 A Sr.ª KÉZIA MIRANDA MAIA DA SILVA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  7. PORTARIA Nº 006/2024 (DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR CLASSIFICADA NA 1ª COLOCAÇÃO, EMPOSSADA NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2024 A Sr.ª MARCIA CORREA DE SOUZA).
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    12/01/24
  8. PORTARIA Nº 005/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA O SENHOR JURANDI DIAS DE CARVALHO.)
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    12/01/24
  9. PORTARIA Nº 004/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/01/24
  10. PORTARIA Nº 003/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
    Prefeitura Municipal de Porto Estrela
    10/01/24