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PORTARIA INTERNA Nº.002/SMS/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/24
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PORTARIA Nº 095/2024 (DISPÕE SOBRE CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA CRISTINA OLIVEIRA NEVES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela23/04/24
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 001/2024.Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/04/24
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PORTARIA Nº 097/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO O SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/04/24
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PORTARIA Nº 096/2024 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. CICERO FERNANDES SANTOS DE OLIVEIRA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE)Prefeitura Municipal de Porto Estrela22/04/24
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/04/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 003/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela19/04/24
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Edital 002/2024 Balanço 2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/04/24
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PORTARIA N.º 001/2024. Instaura Inquérito Administrativo Disciplinar (PAD), para fins de apuração dos fatos noticiados no Ofício n°012/PGM/PMPE/2024 e dá outras providências.Prefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24
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DECRETO Nº031/2024 "QUE ATUALIZA VALORES FIXADOS EM TABELA DE DIARIAS ATRAVÉS DO DECRETO MUNICIPAL N° 019/2023 (QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIA AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, FIXA AS TABELPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/04/24