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PORTARIA Nº 225/2024 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO COMISSIONADO A SRA. MIKAELY VIANA DE SOUZA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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PORTARIA Nº 226/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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PORTARIA Nº 220/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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PORTARIA Nº 219/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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PORTARIA Nº 224/2024 (QUE DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA PORTARIA 203/2024).Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIENCIA PUBLICA Nº 002/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela18/10/24
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PORTARIA Nº 221/2024 - Transmissão de MandatoPrefeitura Municipal de Porto Estrela17/10/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º079/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela15/10/24
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PORTARIA Nº 218/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR NO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO DAE O SR. ADISON PEREIRA LOPES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/10/24
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/10/24