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LEI MUNICIPAL Nº 786/2024 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DEPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/11/24
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PORTARIA Nº 233/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO E ESCOLAR A SENHORA ANA MARIA BARROS)Prefeitura Municipal de Porto Estrela04/11/24
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PORTARIA Nº 232/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO A SENHORA IVETE MAGALHÃES COSTA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/24
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DECRETO MUNICIPAL Nº 088/2024 “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNCIPAIS DE PORTO ESTRELA - MT, NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2024 COMEMORADO O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO”.Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/24
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DECRETO EXECUTIVO N.º087/2024 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/24
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EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/24
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela28/10/24
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PORTARIA Nº 231/2024 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO O SENHOR LUCAS ANTONIO PEREZ PELACHIM)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/10/24
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PORTARIA Nº 230/2024 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO O SENHOR LUCAS ANTÔNIO PEREZ PELACHIM)Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/10/24
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PORTARIA Nº 229/2024 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/10/24