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PORTARIA Nº 012/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE O SENHOR SALOMAR DURÃES FERREIRA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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PORTARIA Nº 011/2024 (QUE DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO O SR. ASSIS XAVIER DA SILVA PARA EXERCER SUAS ATIVIDADES NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER)Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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PORTARIA Nº 010/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO O SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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PORTARIA Nº 009/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO O SENHOR SALOMAR DURÃES FERREIRA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2025 Dispõe sobre normas e medidas administrativas que regulamentam as tomadas de decisões quanto aos atos financeiros, contábeis, administrativos e patrimoniais a serem obsPrefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25
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PORTARIA Nº 008/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE TESOUREIRO O SENHOR VALDINEI NATALINO DE SOUZA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25
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PORTARIA Nº 007/2025 (QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE TESOUREIRO O SENHOR VALDINEI NATALINO CORREA DE SOUZA)Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25
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PORTARIA Nº 006/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO O SENHOR REINALDO LORENÇONI FILHO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25
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PORTARIA Nº 005/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O SENHOR SILVAIR DA SILVA ALMEIDA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25
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PORTARIA Nº 004/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE O SENHOR VALTER CORSINO DOS SANTOS).Prefeitura Municipal de Porto Estrela03/01/25