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3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 058/2022Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 039/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 032/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 003/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 001/2023Prefeitura Municipal de Porto Estrela07/01/25
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PORTARIA Nº 015/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR GERAL DE TRANSPORTE E ACESSIBILIDADE O SENHOR ALESSANDRO TEIXEIRA LOPES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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DECRETO EXECUTIVO N.º002/2025 (QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA NOMENCLATURA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DO ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIPrefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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PORTARIA Nº 014/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR ESPECIAL DE ESPORTE O SENHOR ASSIS XAVIER DA SILVA).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25
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PORTARIA Nº 013/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR GERAL DE INFRAESTRUTURA O SENHOR SILVANO DE SOUZA CARVALHO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela06/01/25