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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 002/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/04/25
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1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/04/25
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AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 002/2025 (aquisição de Medicamentos)Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/04/25
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORAPrefeitura Municipal de Porto Estrela11/04/25
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DECRETO MUNICIPAL Nº 026/2025 DECLARA LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS DEVIDO FALECIMENTO DO SRº GILSON CÂNDIDO PINTO.Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/04/25
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BALANÇO GERAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA - 2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/25
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Decreto 049/2024 RETIFICAÇÃO - Suplementação por SuperávitPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/25
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RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 27/2024 - SUPLEMENTÇÃO POR SUPERAVITPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/25
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Decreto 050/2024 - Suplementação e ReduçãoPrefeitura Municipal de Porto Estrela10/04/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃOPrefeitura Municipal de Porto Estrela09/04/25