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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 004/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 017/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Inexigibilidade de Licitação nº 003/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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PORTARIA Nº 195/2025 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE GABINETE DA SECRETARIA DE GOVERNO O SENHOR IRONILDO DOS SANTOS RODRIGUES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 193/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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PORTARIA MUNICIPAL Nº 194/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela25/04/25
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LEI MUNICIPAL N° 792/2025. (Que altera, exclui e acresce dispositivos na Lei Municipal 7792.6/2024Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2025 - ADESÃO Nº 003/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/25
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Adesão à Ata de Registro de Preços nº 003/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/25
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2025 - ADESÃO Nº 004/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela24/04/25