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EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2026. - locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Farias, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Farmácia Básica Municipal de SaúdePrefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Dispensa nº 025/2025 - locação de 01 (um) imóvel na avenida José Antônio de Faria, no centro da cidade para o funcionamento das instalações da Farmácia Básica de SaúPrefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO Nº. 001/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela16/01/26
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DECRETO N.º 002/2026 “Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Estrela, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/26
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DECRETO N.º 001/2026 “Dispõe sobre o valor do salário-mínimo vigente, a partir de 1o de janeiro de 2026, e dá outras providências.”Prefeitura Municipal de Porto Estrela15/01/26
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEPE/2025 EDITAL N° 002/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela14/01/26
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/26
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ATO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTOPrefeitura Municipal de Porto Estrela13/01/26
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/SEMEPE/2025 EDITAL N° 001/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela12/01/26
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ANEXOS DA LOA - LEI Nº 803/2025 DE 26/11/2025Prefeitura Municipal de Porto Estrela08/01/26