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PORTARIA Nº 015/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR DE GABINETE DO RECURSOS HUMANOS A SENHORA SWELEN LUCENA CERQUEIRA CALDAS DE MELO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/26
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PORTARIA Nº 014/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DA SECRETARIA DE GOVERNO O SENHOR IRONILDO DOS SANTOS RODRIGUES).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/26
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PORTARIA Nº 013/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE COORDENADOR DE TRANSPORTES DE APOIO AO GABINETE O SENHOR RODOLFO GARCIA E CAMARGO).Prefeitura Municipal de Porto Estrela11/02/26
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DECRETO Nº014/2026 “ AUTORIZA O PROJETO DE DESMEMBRAMENTO DE UM LOTE URBANO, LOCALIZADO NA RUA TANCREDO NEVES (ANTIGA RUA ALTO GARÇAS), NESTA CIDADE DE PORTO ESTRELA-MT”Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/02/26
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PORTARIA Nº 012/2026 (QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCER A FUNÇÃO COMISSIONADA DE ASSESSOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO A SENHORA LAURA LISANDRA MOREIRA DE MELO MASIERI).Prefeitura Municipal de Porto Estrela10/02/26
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AVISO DE LICITAÇÃO - PRORROGAÇÃO - Concorrência nº 001/2026.Prefeitura Municipal de Porto Estrela09/02/26
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026 DISENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/26
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 001/2026Prefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/26
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RESOLUÇÃO Nº 03/CMDCA/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHASPrefeitura Municipal de Porto Estrela05/02/26
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DECRETO Nº 013/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026. Regulamenta a Lei Municipal nº 645 de 01 de outubro de 2019, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal-SIM no município de PortoPrefeitura Municipal de Porto Estrela04/02/26